Prazos de residência legal
A republicação da Lei da Nacionalidade introduzida pela Lei Organica n.o 1/2026 refere naturalização com residência legal de pelo menos 7 anos para nacionais de países de lingua oficial portuguesa e cidadaos da UE, ou 10 anos para nacionais de outros países, alem dos demais requisitos.
Outros requisitos relevantes
- Maioridade segundo a lei portuguesa.
- Conhecimento suficiente da lingua, cultura, historia e simbolos nacionais.
- Conhecimento de direitos, deveres e organização política do Estado.
- Adesao aos princípios fundamentais do Estado de direito democratico.
- Ausencia de condenações e riscos de segurança relevantes.
- Capacidade para assegurar subsistencia.
Impacto na decisão Golden Visa
O ARI continua a poder ser parte de uma estratégia de longo prazo, mas a conversa comercial deve mudar: menos promessa de cidadania, mais residência estrategica, mobilidade, organização familiar e compliance.
Mensagem correta
Evitar: "passaporte em 5 anos". Preferir: "residência estrategica em Portugal com possibilidade futura de residência permanente ou naturalização, cumpridos os requisitos legais em vigor".
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