O que deve ser verificado antes de usar este guia?

Confirme a fonte oficial, a data de vigência, os factos da família, os documentos e o profissional responsável pela validação.

A Yieldra substitui aconselhamento profissional?

Não. A Yieldra organiza informação, fontes e tarefas para que a família e consultores qualificados decidam com melhor evidência.

Inteligência jurídica verificável

Fontes oficiais, niveis de confiança e limites de revisão.

A Yieldra deve responder com base em fontes oficiais, data de verificação, nivel de confiança e limites claros. Esta biblioteca reduz dependencia operacional, mas não substitui aconselhamento jurídico individual.

Fontes primárias

AIMA e lei

As respostas operacionais separam procedimento AIMA, lei consolidada, regulamento e histórico de reformas.

Hierarquia de fonte explicita.

Confiança

Direta, condicional, revisão

Cada resposta deve indicar se tem suporte direto, depende de factos ou exige advogado.

Sem falsa certeza.

Brief de caso

Perguntas viram trabalho

Quando os factos pessoais importam, a Yieldra transforma a pergunta num briefing para advogado.

Da resposta para a ação.

Protocolo

Conhecimento versionado

Fontes são acompanhadas por cadência, data de verificação e área de revisão.

Confiança exige manutenção.

Politica de resposta

Como a app deve usar legislação e fontes.

Citar fonte oficial

Cada resposta jurídica deve apontar para AIMA, Diário da República, CMVM ou outra fonte primária.

Mostrar data

Indicar a data da ultima verificação editorial ou automática da fonte usada.

Mostrar confiança

Distinguir resposta direta, resposta condicionada e tema que exige análise profissional.

Escalar quando individual

Quando a pergunta depende de factos pessoais, documentos ou estratégia, a app prepara briefing para advogado.

Não recomendar fundos

A app pode organizar critérios e documentos, mas não deve recomendar investimentos específicos.

Não prometer aprovação

Nunca prometer ARI, residência permanente ou nacionalidade. Apenas explicar requisitos e riscos.

ARI e procedimento

Reformas legais relevantes

Usar a versao consolidada para leitura operacional e a lei alteradora para explicar a origem da mudança.

Nacionalidade e naturalização

Fundos e verificação regulatoria

A verificação CMVM ajuda a confirmar entidades autorizadas, mas não transforma um fundo em recomendação financeira nem elimina risco de capital.

Matriz de uso na app

TemaFonte principalFonte de apoioQuando escalar

Elegibilidade ARIAIMA + Lei 23/2007DR 84/2007Factos pessoais, antecedentes ou estada irregular

Rotas de investimentoLei 23/2007 consolidadaLei 56/2023Estrutura complexa, sociedade, emprego ou fundo

Portal e procedimentoAIMA Portal ARIFAQ pendencias ARINotificações, indeferimento ou prazos processuais

FundosLei 23/2007 + CMVMRGA / Regulamento 7/2023Subscricao, risco, liquidez, suitability

NacionalidadeLei Organica 1/2026Justica.gov.ptContagem de tempo, regime transitorio, caso familiar